Gestão e licenciamento ambiental
A Gestão Ambiental é um dever conjunto dos cidadãos e do poder público, definido no artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), inclui todos os processos de Estudos Ambientais e se dá pela prática de gerenciamento de recursos naturais, preservação ambiental, assegurando o desenvolvimento socioeconômico.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental é responsável por avaliar a exequibilidade de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O Licenciamento Ambiental, descrito na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, é uma ferramenta muito importante para o pleno exercício da Gestão Ambiental, com normas e atribuições definidas legalmente.
Estudos, projetos e licenciamento ambiental
Atendendo à a Legislação Federal, Estadual e Municipal, Resoluções CONAMA, Decretos Federais, Estaduais e Municipais, entre outros, fazemos consultoria para emissão e elaboração de:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Estudo de Conformidade Ambiental (ECA)
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
- Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
- Relatório de Controle Ambiental (RCA)
- Relatório Ambiental Prévio (RAP)
- Projeto Ambiental (PA)
- Plano de Ação de Emergência (PAE)
- Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU)
- Relatório de Avaliação Preliminar (RAP)
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
- Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
- Plano Básico Ambiental (PBA)
- Plano de Controle Ambiental (PCA)
- Plano de Gestão Ambiental (PGA)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
- Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE)
- Gestão ambiental de obras (supervisão, inspeção ambiental, gestão institucional)
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Instalação (LI)
- Licença de Operação (LO)
- Licença de Alteração (LA)
- Licença Simplificada (LS)
- Licença de Instalação e Operação (LIO)
- Autorização Ambiental (AA)
